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Direito Ambiental
O Direito Ambiental e Minerário regula a exploração e gestão dos recursos minerais, buscando assegurar seu uso sustentável, proteger o meio ambiente e conciliar os interesses da indústria, do Estado e da sociedade. Envolve aspectos como concessões, licenças, fiscalização, segurança dos trabalhadores, arrecadação de royalties e tributos, além de tratar das relações entre empresas mineradoras, comunidades locais e órgãos reguladores. Em um contexto de preocupação com a sustentabilidade, o Direito Minerário desempenha um papel crucial na garantia de uma exploração responsável e equilibrada dos recursos minerais. Dr. Samir Bestene é expert com vasto currículo:
Experiência profissional
- Procuradoria Geral do Estado do Pará, lotação na Procuradoria Ambiental e Fundiária;
- Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, lotação na Consultoria Jurídica;
- Grupo de Trabalho para Processos de Licenciamento Ambiental – GTAPLAM do Pará para discussão da atividade minerária;
- Conselho Deliberativo do SEBRAE;
- Conselho estadual de Ciência e Tecnologia do estado do Pará;
- Assessoria Jurídica da Câmara de Vereadores de São Caetano de Odivelas;
- Assessoria Jurídica da Prefeitura municipal de Rondon do Pará;
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