Direito Administrativo e Eleitoral
Direito Administrativo
O Direito Administrativo é uma área essencial de Direito Público, considerando a sua importância na interpretação e aplicação das normas constitucionais e de princípios de Direito Administrativo e Constitucional que balizam a matéria.
A especialidade em Direito Administrativo se dedica ao estudo de temas que envolvem órgãos, entidades, agentes e atividades públicas. O objetivo da advocacia na seara do Direito Administrativo é observar, de forma cuidadosa, a condução das relações perante o Estado fazendo valer as normas de organização dos poderes e os direitos fundamentais. Por isso a importância da Constituição Federal do Brasil como principal fonte de regras de Direito Constitucional e Direito Administrativo.
A frente de trabalho em Direito Administrativo da Barbero Advogados conta com atuações relevantes em: Ações de Improbidade Administrativa, Procedimentos Licitatórios e Processos Administrativos Disciplinares.
Direito Eleitoral
O Direito Eleitoral se relaciona a todas as práticas que regulamentam o processo eleitoral e as eleições, de modo que se estabeleça a equação entre a vontade do povo e a atividade governamental.
Dentre as principais atuações deste ramo do Direito, oferecemos orientação legal, defesa de candidatos, consultoria em propaganda eleitoral e financiamento de campanha e a Assessoria perante os Tribunais Regionais Eleitorais e o Tribunal Superior Eleitoral.
